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Planejamento Tributário

Voltado para empresas que atuam na área imobiliária, visando reduzir licitamente a carga tributária na transação imobiliária.

Grande parte desses regramentos nasceram com o intuito de ordenar uma situação que se tornou comum nos tempos da depressão norte-americana e da quebra da Bolsa de Nova Iorque (1929): Como destaca SAVAGE, dentro do processo de venda de uma empresa, empresários espertalhões deliberadamente não informavam os possíveis compradores sobre a existência de dívidas, penhora de bens ou outras obrigações, e muitas vezes apresentavam documentação falsa ou incorreta. Deste modo, todo comprador sempre corria o risco de adquirir “gato por lebre“. Assim, ficou disciplinado na Section 11(b)(3) do Securities Act de 1933 “participants had, after reasonable investigation, reasonable ground to believe and did believe” that the offering materials were accurate and were free of material omissions” em SAVAGE, Diane; Intellectual Property Due Diligence In Acquisitions of Technology Companies, disponibilizado em www.fenwick.com – consultado em 22 de novembro de 2001.